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Base Nacional Comum Curricular (BNCC): como funciona?

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Sem dúvida um tema que anda chamando bastante atenção é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Todo o alvoroço criado sobre o tema, o qual inclui o assunto da Reforma do Ensino Médio, tornou de difícil compreensão sobre o que de fato seria essa base nacional. Por isso, vale a pena destacarmos alguns aspectos essenciais dessa base, bem como seus possíveis aspectos positivos e negativos.

Primeiramente, temos de falar sobre a origem da Base Nacional Comum Curricular, seus objetivos e como ela foi construída. Na sequência, iremos expor quais aspectos mais chamam a atenção com uma conotação positiva, e quais são os maiores alvos de críticas.

A origem desse documento

A Base Nacional Comum Curricular foi um assunto muito discutido no ano de 2017, mas sua origem é bem anterior a esse ano. Já em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, havia previsão da criação dessa base, no artigo 210.

A história da Base Nacional Comum Curricular segue e para em 1996, quando a Lei das Diretrizes e Bases é aprovada, dando sequência no lento projeto de criação da base nacional. A partir disso, criaram-se Diretrizes Nacionais Curriculares para os diferentes momentos da educação básica, o que era uma prévia da base nacional que iria surgir.

Em 2015 o documento começou a ser elaborado, e a primeira versão foi finalizada em 2016.

Como foi construído?

O processo de construção da Base Nacional Comum Curricular contou com a ampla participação da população. A primeira versão contou com aproximadamente 12 milhões de contribuições, as quais vieram de profissionais da educação, entidades, especialistas, e até mesmo de cidadãos comuns.

A segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi construída a partir da uma compilação dos principais pontos apontados na primeira. Essa compilação foi alvo de debates em todos estados brasileiros, organizados pelas secretárias de educação estaduais em parceria com a União.

A versão final da Base Nacional Comum Curricular foi um aperfeiçoamento das versões anteriores, e foi encaminhada em 2017 ao Conselho Nacional de Educação.

Quais os principais objetivos?

O principal objetivo da Base Nacional Comum Curricular é tornar a educação no Brasil homogênea. Em outras palavras, ela cria um plano que deve ser obedecido por todas escolas de Ensino Básico no país, sejam públicas ou privadas.

Além disso, a Base Nacional Comum Curricular estabelece competências que todos os alunos que passarem pela educação básica em qualquer lugar do país devem ter. Essas competências se relacionam, sobretudo, às matérias lecionadas.

Outro objetivo é que a educação brasileira como um todo siga uma série de princípios para que além da instrução, os alunos sejam contemplados com uma formação humana. Dessa forma, a educação deve servir como ferramenta para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária.

O que há de positivo nessa nova implementação?

Toda a ideia por trás da Base Nacional Comum Curricular é melhorar a educação no Brasil como um todo. Um problema clássico da educação brasileira é a disparidade entre o nível de instrução de alunos de escolas públicas e particulares.

A Base Nacional Comum Curricular dessa forma, prevê que todos estudantes tenham desenvolvidos as mesmas competências, o que traria mais igualdade na distribuição da educação.

Outro aspecto positivo é o fato dos conteúdos serem uniformes nacionalmente. Assim, a preparação dos estudantes para provas a nível nacional, como o ENEM, torna-se mais clara. Isso porque os conteúdos aplicados são previstos para todos alunos em todo o Brasil.

Quais os principais pontos criticados?

Toda a ideia por trás da Base Nacional Comum Curricular é muito boa, mas o que se crítica é como ela irá ser colocada em prática. A escolha dos conteúdos procura respeitar a diversidade cultural das regiões, mas ainda assim se pergunta se tudo que está no plano é relevante para uma formação acadêmica bem estruturada.

Fora isso, ainda se pergunta se o ensino será mesmo igualitário. Mesmo que os conteúdos das escolas públicas e privadas seja o mesmo, como assegurar que as escolas terão as mesmas condições? Assegurar a equidade na educação vai muito além de somente prever os mesmos conteúdos a nível nacional.


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