Lei Áurea: a abolição da escravatura no Brasil

Desde meados do séculos XIX, a discussão sobre a abolição da escravatura no Brasil, que culminaria na chamada Lei Áurea era um ponto cada vez mais forte no contexto brasileiro. Não apenas a questão escravagista levantava discussões: havia uma forte instabilidade e um contexto de insatisfação social em prol de um possível república que vinha de diferentes frentes, com diferentes interesses.

Além disso, a chegada da Lei Áurea já era considerada significativamente atrasada em relação ao contexto global, sendo que todos os países vizinhos já haviam abolido a escravidão, mesmo que também fossem formados por elites oligárquicas que utilizavam-se da servidão.

Os anúncios da abolição da escravatura, no país, também já estavam presentes no contexto brasileiro. As chamados Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários passavam a interpretar a repulsividade da escravatura, demonstrando que sua manutenção não ocorreria por muito mais tempo.

Entenda o que foi a Lei Áurea, suas causas, contexto histórico e resultados do processo de abolição da escravatura no país:

O que determinava a lei áurea?

A Lei Áurea foi aprovada em em 13 de maio de 1888. Através dela, a Princesa Isabel assinou a libertação dos 700 mil escravos restantes no território brasileiro, considerando que tantos outros já haviam sido libertados em função de leis anteriores, e que as novas gerações não mais nasciam escravizadas.

De qualquer forma, a lei de 1888 promulgava que todos os escravos seriam livres, e que não mais haveria novos escravos no território brasileiro. A ocorrência da libertação no Brasil é considerada tardia frente ao cenário internacional.

Contexto histórico da abolição da escravatura

Ao final do século XIX, a Coroa não vivia um período de grande estabilidade. As pressões republicanas e as insatisfações sociais – tanto de classes baixas, quanto das novas classes ricas sem relações com nenhum tipo de nobreza – aqueciam o cenário político e acaloravam as discussões do período.

A questão da escravidão, em especial, era um tema muito forte no período, tanto em função de questões internas, quanto em função do cenário global que já condenava o uso de mão de obra escrava. No contexto brasileiro, a pressão pelo fim da escravidão barrava no interesse dos grandes produtores rurais, e o medo da decisão da libertação ser o estopim de um movimento definitivo em direção à república impedia a tomada da decisão.

De um lado, rebeliões e manifestações a favor da abolição ocorriam tanto em função de negros recém libertos que adquiriam o poder de protestar, quanto o resto da sociedade não escravizava que já compreendia os absurdos da situação. Do outro lado, grandes senhores de engenho mantinham-se irredutíveis em relação ao seu poder e mão de obra, muitas vezes tornando-se ainda mais violentos e rígidos.

Aos poucos, a situação evoluía lentamente a favor da abolição. Senhores e capatazes eram assassinados e, não raras vezes, agentes do Estado que deveriam buscar os escravos facilitavam sua fuga, considerando que a ilegitimidade do processo de escravidão era cada vez mais evidente.

Reconhecimento tardio

De todos os países independentes do mundo, o Brasil foi o último a reconhecer a abolição da escravatura, através da Lei Áurea. Além disso, o ato foi mostrado como uma espécie de demonstração de caridade e bondade da Coroa, sem reconhecer a luta de tantos escravizados, ex-escravos e homens livres neste processo.

Consequências estatais

Os senhores de escravos receberam, como indenização, o título de baronato. Não houve nenhuma indenização pecuniária, o que obviamente irritou-os, fazendo com que se tornassem mais próximos da causa dos republicanos.

Sua influência no Brasil, obviamente, pendeu fortemente no processo de instauração de uma república nacional, como já era imaginado e temido pela monarquia. A Lei Áurea ainda levaria mais quatro anos para que libertasse o Brasil completamente da escravidão.