Plano Collor: principais medidas e consequências

O Plano Collor, também conhecido como Plano Brasil Novo, é entendido como um plano de ordem econômica instaurado no ano de 1990. Seu objetivo exclusivo era obter o controle da inflação no país.

O contexto histórico em que o Plano Collor foi inserido

O Brasil passava por momentos de grande euforia em termos políticos. No ano de 1989 as primeiras eleições diretas para presidente, e também pluripartidárias, seriam finalmente celebradas. Isso daria finalmente um basta na ditadura militar.

Em contrapartida, a estagnação da economia e a inflação se mostravam como os principais e piores problemas que o nosso país tinha que enfrentar.

Com 30 anos de impedimento de escolha e eleição do presidente da república, os brasileiros sentiam que reconquistavam os direitos políticos. Direitos estes que haviam sido represados pela ditadura militar.

Fora decretada uma Constituição nova, com direitos sociais e trabalhistas novos incorporados na Carta Magna. Com isso, a população ficava cada vez mais confiante em um futuro digno para a nação.

Durante as campanhas, lideranças que foram históricas. Como exemplo, podemos citar Lula da Silva, que era de esquerda, e Ulysses Guimarães, que era de direita. Ambos acabaram se apresentando como as opções de voto.

Contudo, foi Fernando Collor de Mello, o governador jovem do Estado de Alagoas, que foi feliz na conquista dos eleitores. Sua imagem e postura atlética, jovial, modernista e seu discurso anticorrupção conseguiu a maioria dos votos.

Com relação ao cenário externo, este não era nada bom. Os anos 80 viram, de olhos arregalados, a implantação do neoliberalismo em países como Reino Unido e Estados Unidos.

Desta forma, a prioridade maior era a privatização e redução do gasto público. Sendo assim, o neoliberalismo seria colocado em prática no Brasil  pelo governo do Collor.

A origem do Plano Collor

Este plano econômico foi promulgado por meio de uma medida provisória. Isso significa que o Congresso Nacional não debateu sobre ele, nem os congressistas votaram pelo sim ou não.

Fernando Collor de Mello e nenhum membro de sua equipe, sequer comentou algo à respeito do tal Plano Collor no decorrer da campanha eleitoral. O candidato prometeu extinguir a inflação, assim como promover melhorias na economia.

No entanto, apenas reforçava que seria por intermédio do combate ferrenho à corrupção, bem como da demissão de funcionários públicos incompetentes.

Com isso, toda a população do Brasil ficou surpresa e espantada com o fato de, após a posse, ter sido decretado feriado bancário por três dias. Porém, o motivo do maior espanto foi o comunicado feito no dia 16 de março de 1990. Nele o próprio digníssimo presidente explicou o tal plano de cunho econômico.

Fernando Collor nomeou Zélia Cardoso de Mello, professora da USP, a responsável pela pasta econômica. O problema é que ela não possuía experiência do quesito política. Apenas fora assessora, durante algum tempo nos anos 80, da Secretária do Tesouro.

Foi assim que conheceu o presidente, que então era ainda governador do Estado de Alagoas. Zélia passou a trabalhar com ele desde o início da corrida eleitoral.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento foram englobados pelo da Economia, assim como a Receita Federal. Isso fez com que Zélia se tornasse a ministra mais poderosa do governo.

As medidas tomadas no Plano Collor

• Retenção da poupança para os que tivessem saldo maior que 50.000 cruzeiros novos (transformando em reais seria algo em torno de R$ 5.000,00 e R$ 8.000,00);
• Os preços retornariam aos valores executados em 12 de março;
• Alteração do nome da moeda. O que era cruzado novo passou a ser cruzeiro, sem alterar os zeros;
• Inicialização dos processos de privatização das estatais;
• Reformas administrativas com a extinção de autarquias, ministérios e empresas públicas;
• Demissão de diversos funcionários públicos;
• Subsídios governamentais extintos, bem como a abertura dos mercados brasileiros ao exterior;
• Controle do governo sobre as flutuações cambiais.

Dentre essas medidas a que causou uma polêmica maior no Plano Collor foi o fato do governo ter retido as poupanças dos brasileiros. Logo a atitude foi classificada como “confisco” pela maioria da população.

A intenção do governo era reter os depósitos maiores que 50.000 cruzeiros novos. Ele pretendia efetuar a devolução em um prazo de 18 meses contando com juros de 6% anuais e correção. Isso serviria para obter a liquidez necessária a título de financiamento dos projetos de ordem econômica.

Conforme dito pela Ministra Zélia, cerca de 90% das poupanças brasileiras se mantinham abaixo deste valor. No caso, a retenção não iria prejudicar em nada economia nacional. Ela também chegou a afirmar que o governo faria o ressarcimento dos depósitos estritamente dentro dos prazos estabelecidos.

A questão é que isso jamais ocorreu, deixando vários correntistas furiosos à ponto de entrarem na Justiça para poder reaver seus valores.

O Plano Collor 2

O primeiro plano foi um total fracasso. Mesmo com a inflação tendo sofrido queda no primeiro mês, posteriormente os preços continuaram a aumentar, assim como os salários foram diminuindo.

No dia 1º de fevereiro de 1991, por meio de outra medida provisória, Fernando Collor de Mello instaurou mais algumas normas de ordem econômica que ficaram conhecidas com o nome de Plano Collor 2.

Dentre as medidas estavam:

• Aumento das tarifas de cunho público, como energia, Correios e transporte ferroviário;
• Extinção do overnight e criação do FAF (Fundo de Aplicações Financeiras);
• Instauração da TR (Taxa de Referência de Juros).

Consequências trazidas pelo Plano Collor

O Plano Collor 1 e o Plano Collor 2 definitivamente não puderam salvar a economia do país, menos ainda conteve a inflação.

Certos economistas afirmaram que o Brasil “faliu”, uma vez que os créditos tornaram-se mais encarecidos e complicados de se obter. Outros apontaram que este período foi somente uma recessão bem profunda.

Com isso, vários pequenos empreendedores e investidores faliram, o que acarretou uma onda de suicídios e mortes por enfarte.

Logo a seguir o desemprego sofreu uma alta considerável, sucateou-se a indústria nacional e determinadas estatais foram compradas por preços irrisórios.

Adiante, a população brasileira presenciou o escândalo do presidente envolvido com esquemas de corrupção, delatado por Pedro Collor de Mello, seu irmão. Com isso, todos foram às ruas, exigindo o impeachment. Contudo, antes do processo se iniciar, Fernando Collor, no dia 29 de dezembro de 1992, renunciou ao cargo de presidente da República Federativa do Brasil.