A lei Rouanet, como foi dito, é uma lei de incentivo à cultura. Como sabemos, a cultura é tudo aquilo que pertence à tradição de um país, como seus costumes, sua alimentação, suas danças e suas celebrações.
Por isso, ela deve ser preservada e incentivada, pois é o maior tesouro que uma nação pode possuir. Além disso, a cultura é intransferível, e é algo que ninguém pode tirar de um povo.
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É isso que a lei defende, que além de preservada, a cultura deve ser compartilhada com a sociedade a que pertence e exaltada, pois é motivo de orgulho e patriotismo.
O que é a Lei Rouanet
A lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet, prevê a criação do Pronac, o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Ela leva esse nome em homenagem a seu criador, o secretário Nacional de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.
A lei exige que o Governo Federal disponibilize recursos e projetos artísticos-culturais, visando incentivar o contato entre a sociedade a cultura brasileira. Para isso, ela se baseia em três fundos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
Fundo Nacional da Cultura (FNC)
O FNC busca oferecer apoio financeiro, sempre visando um equilíbrio da distribuição regional dos recursos, tudo de acordo com o Ministério da Cultura e construído com alguns recursos.
Como o FNC é alimentado principalmente com recursos do orçamento federal, ele acaba sendo bastante afetado pelas alterações que União sofre em sua arrecadação.
Foi por isso que nos últimos anos ele têm sofrido sucessivos cortes de recursos e reduções orçamentárias, desde 2014. De um modo geral, o fundo é abastecido com os seguintes recursos:
- Recursos do Tesouro Nacional;
- Doações;
- Legados;
- Subvenções e auxílios de entidades;
- Saldos não utilizados na execução dos projetos a que se referem o Capítulo IV e o presente capítulo da lei Rouanet;
- 1% da arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais;
- 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais;
- Reembolso das operações de empréstimo realizadas através do fundo;
- Resultado das aplicações em títulos públicos federais;
- Conversão da dívida externa com entidades e órgãos estrangeiros, mediante doações;
Incentivo Fiscal
O Incentivo Fiscal é uma ferramenta oferecida pelo Governo Federal para que a população possa aplicar parte do seu dinheiro de impostos em ações de âmbito cultural.
Ou seja, ele estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no geral na conquista de recursos para a área da cultura.
Isso diversifica as possibilidades de financiamento e aumenta os recursos e averba destinada ao setor cultural, concedendo uma maior estratégia econômica para o incentivo à cultura proposto pela lei Rouanet.
Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)
Esse fundo prevê a captação no mercado, e foi criado pela lei Rouanet para apoiar projetos culturais. Assim, o financiamento de projetos culturais promove lucros para o investidor.
Críticas
A lei Rouanet recebeu muitas críticas desde que foi sancionada pelo presidente Fernando Collor, pois algumas pessoas consideravam que os fundos seriam desviados impropriamente.
Além disso, aos olhos da população, seria como se o presidente estivesse deixando as empresas decidirem qual tipo de cultura merece ser patrocinado, não sendo justo com os pequenos artistas, por exemplo.
Porém, diversos artistas presentes na mídia fizeram campanhas para atestar que não estavam agindo como ladrões do dinheiro que a lei Rouanet previa a eles.
Porém, independente das críticas e daquilo que é certo ou errado, a lei Rouanet continua existindo e beneficiando alguns projetos culturais.
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