Você provavelmente já deve ter ouvido o termo estado laico em algum lugar. Realmente não é algo incomum, ainda mais no Brasil, que é considerado um. Mas você realmente sabe o que esse termo quer dizer? O que fere a laicidade do estado? Por que esse termo é tão utilizado? Vamos abordar essas e outras questões para que você entenda definitivamente o que isso quer dizer.
Definição de estado laico
Também chamado de estado secular, o conceito de estado laico basicamente demonstra a neutralidade de um país no que diz respeito à religiosidade. Sendo assim, nenhuma religião deve interferir em decisões do estado, como a aprovação de leis, por exemplo. O laicismo teve início e ganhou muita popularidade após a revolução francesa, onde começou a acreditar que os poderes religiosos e políticos deveriam estar totalmente separados.
Apesar de essa separação entre estado e igreja, dentro de um estado laico também é defendida a liberdade religiosa, ou seja, você não será julgado nem condenado por nenhuma prática religiosa, não importa qual ela seja. Trata-se de um princípio básico de qualquer estado democrático que enxerga todos os seus cidadãos como iguais independente de sua cor, orientação sexual, gênero, raça e, é claro, religião.
O Brasil é um estado laico?
O Brasil é, oficialmente, considerado um estado laico. Portanto, a reposta para essa pergunta é sim. O que nos garante a laicidade do estado é o artigo 5° de nossa constituição, que diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Existem também outras legislações que garantem não apenas a não interferência de religiões em decisões governamentais, mas também a liberdade religiosa para todos os cidadãos brasileiros.
Diferença entre estado laico e estado ateu
Enquanto um estado laico visa garantir a liberdade religiosa de um país ao mesmo tempo em que barra qualquer interferência religiosa em decisões governamentais, um estado ateu se opõe a qualquer tipo de crença em deus ou divindades, podendo existir leis que proíbam pessoas de frequentar igrejas ou fazer cultos em suas casas. Um exemplo de estado ateu foi a extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, onde o culto a qualquer divindade era considerado crime.
Existe também o caso dos estados ambíguos, em que a relação entre igreja e o estado é vista como uma parceria. Em muitos desses países, as igrejas têm o direito de cobrar impostos de fiéis.
Qual é o limite da laicidade do estado?
O debate sobre os limites da laicidade de um estado é bastante amplo, mas vamos tentar abordar os principais temas e responder as dúvidas mais frequentes sobre esse assunto tão polêmico, mas ao mesmo tempo importante, principalmente nos dias de hoje.
Muito se discute sobre como o estado laico pode interferir na liberdade de expressão, apesar de essa também estar garantida no mesmo artigo 5º da constituição. Vale lembrar também que liberdade de expressão não significa falar ou fazer o que quiser sem que haja consequências, mas a garantia de que suas ideias não serão censuradas. É claro que, por outro lado, se você comete um crime de injúria ou difamação, também não pode alegar que isso fere sua liberdade de expressão. Por isso, esse debate é relativamente simples de ser resolvido, apensar de sempre haver argumentos contra e a favor.
A verdade é que o limite da laicidade do estado é ultrapassado quando um governante, ou um grupo de governantes, toma decisões baseados em doutrinas religiosas ou mesmo influenciados por alguma delas. Algumas dessas decisões que podem ferir o estado laico são:
- Ensino religioso (de religiões específicas) nas escolas, a não ser que seja facultativo;
- Eventos religiosos promovidos ou financiados pelo poder público;
- Atitudes em nome da fé religiosa que possa prejudicar o próximo, seja física, psicológica ou socialmente;
Esses são apenas alguns exemplos de atitudes que podem ferir o estado laico. Mas ao mesmo tempo em que os limites entre ele e a liberdade de expressão.
O estado laico realmente funciona?
Quando nós falamos em estado laico, estamos falando diretamente da intervenção de qualquer religião em assuntos políticos, seja para aprovar projetos de lei ou para seguir determinada ideologia dentro de um governo, por exemplo.
O debate sobre se o estado laico (ou estado secular) realmente funciona passa muito pelo campo da cultura, já que muitos dos costumes de um país são derivados de sua religião e isso influencia o modo como todos vivem ali dentro, mesmo os não praticantes da religião predominante.
Sendo representante de um estado laico, um governante deve agir de modo que sua religião não interfira diretamente em suas decisões ou deixar que determinadas doutrinas se tornem leis dentro do país. Isso não significa, de maneira nenhuma, que os governantes devam ser ateus ou não ter nenhuma demonstração de religiosidade. Pelo contrário, a escolha por qualquer tipo de religião deve ser garantida por lei, sendo que essas manifestações devem se limitar aos campos em que ela deve estar e não nas decisões que afetem um país inteiro.
Por isso, é claro que diversos cidadãos do país agirão de forma não neutra em diversos campos de sua vida, inclusive no profissional ou acadêmico. O grande problema acontece quando isso interfere na vida de outras pessoas. É aí que o estado deve agir, com aparatos que barrem essa interferência ou intolerância religiosa de alguma forma. Isso pode acontecer através de leis, julgamentos e outras ferramentas que sejam necessárias para que o estado continue laico.
Considerações finais
Existem certos preceitos que precisam se manter firmes para que possamos desfrutar de uma democracia plena. O estado laico é, sem dúvidas, um deles. E exatamente por isso é tão importante entender o que ele significa e qual a sua importância para a força da nossa democracia.
É claro que existem muitas outras coisas que nós devemos saber para exercemos plenamente nosso papel como cidadãos do Brasil, mas, sem dúvidas, falar sobre estado laico é um ótimo primeiro passo.
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